Após Pelotas ter atrasado o envio da inscrição na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, nesta terça-feira (1º) o Município encaminhou para o cadastro reserva um projeto de 500 unidades habitacionais, divididos em dois lotes no bairro Getúlio Vargas. A esperança é que a proposta possa vir a ser contemplada caso outros projetos enviados à Caixa não sejam aprovados. Na Zona Sul, apenas São Lourenço do Sul e Canguçu enviaram propostas a tempo de fazerem parte da primeira lista com chance de serem incluídas na política habitacional do governo federal.

Conforme a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), o projeto trata sobre a construção das residências no bairro Três Vendas, na localidade atrás da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio, entre as avenidas Leopoldo Brod e Zeferino Costa. Apesar da seleção da proposta pelotense pelo governo federal estar na fila de espera e depender da invalidação de inscrições enviadas por outros municípios no período regular, a pasta ressalta que as áreas no Getúlio Vargas são consideradas superiores, atendendo às novas exigências do Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1.

Além de atender às novas exigências e critérios do programa, a escolha do local teria se dado ainda em razão da capacidade de comportar um alto número de novas moradias. Segundo a SHRF, o Cadastro Único do Município com os dados dos interessados nas moradias está sendo atualizado. No entanto, o prazo para as inscrições às habitações no Getúlio Vargas ainda não foi aberto para não gerar expectativa nos cidadãos.

Programa Pelotas Moradia Social
Diante da grande concorrência para seleção no Minha Casa, Minha Vida, uma alternativa para amenizar o déficit habitacional de pelo menos 13 mil unidades no Município poderá ser um programa próprio. Ontem a Prefeitura apresentou à Câmara de vereadores em regime de urgência o projeto de lei que cria o Pelotas Moradia Social. O texto substitui lei semelhante que chegou a entrar na pauta do Legislativo no fim do ano passado, para renovação das regras e validade, mas que não foi votada e acabou arquivada.

Conforme o texto do novo projeto, a iniciativa construída nos mesmos moldes do MCMV e subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) será destinada exclusivamente às famílias enquadradas na Faixa 1, sendo admitido o atendimento também daquelas enquadradas na Faixa 2 diante de situações específicas, como perda de imóvel único em situação de emergência ou calamidade pública.

Conforme o secretário de Governo, Fábio Machado, desde que o projeto anterior - que tratava sobre incentivos fiscais a construtoras de casas populares - foi arquivado no ano passado, debates foram realizados por uma comissão composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e o Sinduscon, dando origem à proposta enviada agora aos vereadores.

Machado diz que, dos trabalhos do grupo, surgiu a ideia de separar os projetos em quatro: um relativo ao Minha Casa, Minha Vida - Far, ou seja, o antigo Faixa 1, que é o primeiro PL apresentado, além de outras três proposições que devem ser protocoladas em breve, abrangendo as demais faixas: Faixa 1 FGTS, Faixa 2 e Faixa 3. "Os três são importantes por beneficiarem camadas da população com menor poder aquisitivo, por estimularem a indústria da construção civil e, portanto, a geração de emprego e renda", diz. Segundo o secretário, caso sejam aprovados pela Câmara, os efeitos dos projetos de lei serão imediatos.

Relembre
Em reportagem publicada no dia 22 de julho, o Diário Popular detalhou o atraso de Pelotas no envio do projeto habitacional para a Caixa Econômica Federal, para inclusão no Minha Casa, Minha Vida. Com o período aberto no dia 3 de julho, os municípios se inscreveram até o dia 5. Isso porque, mesmo não havendo prazo determinado para o encaminhamento das propostas, nos dois primeiros dias de envios a instituição bancária recebeu 490% mais propostas do que o número estimado de novas habitações que o Estado poderá ser contemplado. Desse modo, foi encerrada a possibilidade de envio de novos projetos e o município ficou de fora da primeira lista do programa, restando apenas como opção o cadastro reserva.